| Projeto: |
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PR 34 16/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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03-34/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPR0034-2021 |
| Promovente: |
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Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADOÇÃO, DO ACOLHIMENTO FAMILIAR E DA ENTREGA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ABORTO / ABRIGO / ACOLHIMENTO FAMILIAR / ADESAO / ADOCAO / ADOLESCENTE / ASSISTENCIA AO MENOR / BEM ESTAR SOCIAL / CONTRACEPCAO / COOPERACAO / CRIACAO / CRIANCA / CRIANCA CARENTE / DEBATE / ENTREGA LEGAL PARA ADOCAO / FAMILIA / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADOCAO, DO ACOLHIMENTO FAMILIAR E DA ENTREGA LEGAL / HOSPEDAGEM / INFANCIA / INTERNACAO / INTERNATO / LAR SUBSTITUTO / MENOR DE IDADE / MINISTERIO DA CIDADANIA / MINISTERIO DA MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS / ORFANATO / ORGAOS PUBLICOS / PARTICIPANTE / POLITICAS PUBLICAS / PROPOSTA / PROTECAO / RECEM NASCIDO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / SEMINARIO / SERVICO FAMILIA ACOLHEDORA / SETOR PRIVADO / TRIBUNAIS FEDERAIS / TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO / VEREADOR / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1362-2021
ver documento ADM0505-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/06/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PRESID | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PRESID | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 16/07/2021 | | CCJ | Recebido em 19/07/2021 | Encaminhado em 19/11/2021 | | ADM | Recebido em 23/11/2021 | Encaminhado em 16/05/2022 | | SAUDE | Recebido em 29/05/2022 | |
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